Noticias da Câmara Dos Deputados

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O Deputado Federal Anthony Garotinho do PR/RJ, aguarda votação na Câmara dos Deputados de uma regra contida em seu Projeto de Lei nº 7627/14, que proibi o uso no Brasil, de mercúrio na composição de amálgama dentário. 

O projeto do Deputado veda inclusive o uso do metal na manipulação e preparação da amálgama, por todos os profissionais de saúde bucal no País. 





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Meio Ambiente

Proposta perdoa dívida tributária de duas entidades protetoras de animais

Arquivo/ Beto Oliveira
Ricardo Tripoli
Ricardo Tripoli: entidades recebem e tratam animais resgatados sem subsídio do Poder Público.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados concede à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) e à sede paulista da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) o perdão de todas as dívidas acumuladas com o fisco federal.
Autor do Projeto de Lei 7947/14, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) argumenta que a anistia dos débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Secretaria de Receita Federal do Brasil evitaria o encerramento das atividades de duas das mais antigas associações protetivas brasileiras. A Suipa foi criada em 1943 e a Uipa, em 1895.

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