É papel do Congresso deliberar sobre eleições, diz Luis Roberto Barroso.
Prefeitos. Mudança na Constituição Após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defender o adiamento das eleições em razão do coronavírus, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nota para afirmar que é papel do Congresso Nacional deliberar sobre a necessidade de adiar o pleito, previsto para outubro. O ministro avaliou que se a decisão do parlamento for pelo adiamento, isso deveria ocorrer "apenas pelo prazo necessário e inevitável" para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. "A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia", disse. "A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da nece