Política Nacional

E AI? CONFIAR EM QUEM?

Brasil, ano 2017, século 21, politicamente desavergonhado, desgovernado, (literalmente falando|), ou sejam sem governo, sem rota, sem rumo, sem destino, ou quem sabe, com um destino, infame, destroçado, infectado de uma doença mais do que perniciosa, podemos dizer até, infeciosa de uma mazela, nojenta, escabrosa e maligna, chamada CORRUPÇÃO. É falta de ética, respeito, transparência e vergonha, em todos os setores que deveriam, estar, prestando serviços ao povo, nos Estados, nos municípios, enfim… No Pais.

E isso, sendo eleitos, ou não. É Presidente, acusado de participação em roubos do erário, que veio da participação como Vice, de dois mandatos junto a uma anterior Presidente, que teve seu Impeachment, orquestrado e sugerido indiretamente, por seu parceiro de chapa em duas campanhas eleitorais, e que hoje, com uma total falta de decência, considerando o povo, um “BANDO DE IDIOTAS”, nega categoricamente, que tinha e/ou teve, conhecimento e participação em “DOAÇÕES DE CAMPANHAS”, POR MEIOS ESCUSOS, ou seja, ele quer colocar-se apenas como vaca de presépio de sua anterior companheira de dois mandatos, inocente útil.

Temos, ainda, presidente do Senado, da Câmara Federal, Deputados, Senadores, Governadores de Estados, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Ministros, muitos, (praticamente em sua maioria), acusados, denunciados, indiciados (preso) no caso do Estado Do Rio De Janeiro, onde parece, não há dúvidas da ROUBALHEIRA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, por um Governador, que ocupou por dois mandatos ao cargo de maior autoridade do Estado, e, além de estar preso como um criminoso comum, da pior espécie, ainda deixou seu antigo parceiro de dupla governamental, em uma situação de total incapacidade de Governar, o segundo maior Estado da União, por falta de verbas, verbas estas desviadas, roubadas, retiradas ilicitamente, pelo então nobre SENHOR SÉRGIO CABRAL, QUE ALÉM DE TUDO, JOGOU NA LAMA, UM NOME DA MAIOR IMPORTÂNCIA, CULTURAL E JORNALISTA DE SEU SAUDOSO PAI.

Bem, como se não bastasse mais nada a acontecer, neste vasto campo de pouca-vergonha, vem agora a prisão de 99% do corpo de Procuradores do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ou seja, de set, sobrou apenas uma, todos presos, por corrupção, roubo e desvio de verbas públicas, além da denúncia da participação do DEPUTADO PRESIDENTE DA CÂMARA ESTADUAL DO REFERIDO ESTADO. Então, depois de tudo isso, vem a pergunta… E AI? CONFIAR EM QUEM? SE ATÉ O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS APROVAÇÕES E/OU NÃO DAS CONTAS DOS PODERES, LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS DO ESTADO, constata-se, infelizmente que também, não passavam de aproveitadores e seguidores do GRANDE CHEFE DO BANDO, (NO CASO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRISIONEIRO MOR DO ESTADO SÉRGIO CABRAL.

Não querendo ser ativador, mas, já o sendo, o mais certo seria, O POVO JUNTAR-SE, MAS, DE VERDADE MESMO, INCLUSIVE SEM PERMITIR, A PARTICIPAÇÃO DE QUALQUER QUE SEJA PARTIDO POLÍTICO, E PARTIR PARA UM DESTRONO AMPLO, GERAL E IRRESTRITO DE TODOS ESSES BANDIDOS TRAVESTIDOS DE “AUTORIDADES”, E NÃO APENAS FICAR AGUARDANDO A CHEGADA DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, JÁ QUE MUITOS DESSES “MELIANTES”, AINDA PODERÃO VIR CANDIDATOS E SEREM ATÉ NOVAMENTE ELEITOS, PARA DAREM CONTINUIDADE AOS SEUS NOBRES MANDATOS DE CALÇADOS NA “DIGNA” MISSÃO DE SUPRIMIR VERBAS, CORROMPER E SER CORROMPIDO, COM UM ÚNICO PENSAMENTO SOBRE O POVO (COPIANDO UM PERSONAGEM DE UM SAUDOSO HUMORISTA, QUE JÁ OUTRORA DIZIA…) “O POVO, O POVO QUE SE EXPLODA!”

Gutemberg Landi

31.03.2017

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Câmara dos Deputados, analisa proposta de Projeto sobre atividades de Agentes de Saúde

e Combate a Endemias.

Através da redação da proposta que está sendo analisada pela Câmara, fica explicita e claramente demonstrado, que tal cargo não poderá ser distribuído, pelos Prefeitos,Vices e Vereadores, como benefícios, a cabos eleitorais e colaboradores em ocasião de campanha, e, sim, a pessoas efetivamente aptas, inclusive com formação técnicas sobre as tarefas a serem executadas pelos mesmos. Portanto, é necessário que a população, fiscalize rigorosamente, para que isso não se torne, mais um cabide emprego, pois trata-se de função séria e que requer comprometimento e seriedade, ainda mais, em épocas de tantas doenças, principalmente, as que são transmissíveis, através dos insetos, da falta de tratamento de esgoto e saneamento, de lixos acumulados em locais urbanos e todos os demais fatores, que exigem a presença e atuação efetiva dos Governos e autoridades municipais.

Segue o Texto da Câmara dos Deputados, sobre o assunto:

07/02/2017 – 15:00. h. 20.M.

Projeto amplia atividades de agentes de saúde e de combate a endemias

Texto também aumenta exigência de formação desses profissionais. Eles deverão ter ensino médio e curso de aperfeiçoamento a cada dois anos

Raimundo Gomes de Matos: proposta ajudará na retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do SUS

A Câmara dos Deputados analisa proposta que redefine as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto amplia a lista de atividades desses profissionais, exige conclusão do ensino médio para o exercício da profissão e ainda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Hoje esses profissionais precisam ter concluído apenas o ensino fundamental e um curso introdutório de formação inicial e continuada.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que altera a lei de regulamentação da profissão (11.350/06).

Raimundo Gomes de Matos argumenta que existem diversas lacunas na lei atual, em razão de ela ser resultado de uma medida provisória (MP 297/06), o que não teria permitido discussões mais amplas sobre o assunto. Tais lacunas, na avaliação do parlamentar, são capazes de prejudicar o trabalho que transformou a saúde preventiva no carro chefe da maioria dos municípios brasileiros.

“Entre as graves lacunas, está a forma genérica e quase omissa como são identificadas as atividades desses profissionais, especialmente as do agente de combate às endemias, que muitas vezes é lembrado apenas como os ‘mata mosquitos’, sendo que suas atribuições vão muito além do combate ao Aedes aegypti”, exemplifica Gomes de Matos.

Segundo o deputado, a redefinição das atribuições e o investimento em capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzirá os custos hoje direcionados às redes secundárias e terciárias da saúde pública.

Prevenção e acompanhamento:

Segundo a lei atual, o agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. São basicamente ações de educação para a saúde.

A proposta de Gomes de Mato amplia o leque, incluindo entre as atividades da categoria a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco. Pelo projeto, no entanto, essas serão atividades supervisionadas por um profissional de saúde com nível superior, integrante da equipe de saúde da família.

As atividades que passarão a ser privativas do agente de saúde incluem o acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis anos de vida, a identificação de dependentes químicos e de pessoas com doenças psíquicas, a vacinação de idosos, a identificação de pessoas com sinais de doenças infecto-contagiosas e a conscientização delas sobre a importância do diagnóstico.

Já as atividades compartilhadas com os demais membros da equipe saúde da família incluirão o planejamento e o mapeamento institucional, social e demográfico de sua base; a análise dos dados obtidos nas visitas domiciliares; e a elaboração do plano de ação das equipes de saúde.

Agente de combate às endemias:

Conforme a Lei 11.350/06, o agente de combate às endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Mas também para esses profissionais o projeto de Raimundo Gomes de Mato amplia a lista de atividades privativas e supervisionadas.

Serão privativas, entre outras, a identificação de sinais de zoonoses ou de doenças transmitidas por mosquitos e outros animais; a aplicação indicada de inseticida; e a vistoria de imóveis em busca de criadouros de vetores de doenças.

Por outro lado, serão supervisionadas por um veterinário as ações de vacinação e a coleta de animais, entre outras. Um biólogo supervisionará o diagnóstico laboratorial de zoonoses e a identificação das espécies animais de relevância para a saúde pública.

Adicionalmente, algumas atividades serão integradas entre agentes de saúde e agentes de combate a endemias, como a orientação sobre a prevenção de zoonoses.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, e, será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em razão de o assunto ser da competência de mais de três colegiados de mérito da Casa.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6347/2016

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Newton Araújo

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09 De Dezembro Dia Internacional Contra a Corrupção...

Brasil! Todos Contra A Corrupção, Já!

Segundo Raymundo Faoro, jurista, sociólogo, historiador, cientista político e escritor brasileiro. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1977 a 1979, e membro da Academia Brasileira de Letras, a corrupção é um “vício” herdado do mundo ibérico, resultado de uma relação patrimonialista, entre Estado e Sociedade.

No caso do nepotismo, (nomeações e favorecimentos a parentes e assemelhados), já teria desembarcado no Brasil, vindo a bordo da primeira caravela da expedição de Pedro Alvares Cabral, sendo apontado como exemplo a carta ao Rei Dom Manuel, escrita por Pero Vaz De Caminha, na qual solicita ao Rei, que mandasse “vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro”.

Para ocupar e administrar o novo território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a coroa portuguesa, teve de oferecer incentivos, e, relaxou na vigilância de seus propósitos.

Isso gerou um ambiente de tal modo favorável à prática da corrupção, que já no século XVII, o padre Antônio Vieira, denunciou-o através do sermão do “Bom Ladrão”.

onde espoes, com muita coragem, todos os desmandos praticados pelos colonos e os então chamados administradores do Brasil.

A seguir, texto baseado livremente no teor original, do sermão do Padre Antônio Vieira:

O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva quem com ele está, para o inferno… Os que não só vão, mas, levam aos outros que os seguem, de quem eu trato e falo neste momento. São outros ladrões, de maior calibre, pertencentes a mais alta esfera do poder, são esses…

Os ladrões que mais propriamente merecem este codinome e/ou melhor “este título”, são aqueles a quem os Reis, encomendam os exércitos e legiões, ou os Governos das Províncias, ou ainda, a Administração Das Cidades, os quais já com manhas e com força, roubam e despojam o povo. (Em datas atuais, onde se lê Reis, leiam-se “Presidentes,” Governos de Províncias, “Governadores de Estados”, Administração Das Cidades “Prefeitos”, e, os outros… Membros dos poderes legislativos e ademais).

Os outros ladrões, roubam de seu próximo, uma carteira, um objeto, uma quantia em dinheiro, (sem querer justificar erros), mas, em certas vezes até para suprir suas necessidades alimentares e outras e até dos seus…

Já os Senhores Dos Grandes Poderes, roubam das cidades, do país e do povo em geral, que no final ainda pagam por isso, os ladrões de pequeno porte (se assim podemos dizer), roubam por seus próprios riscos, mas, com temor, enquanto que os hoje chamados de Excelências (corruptos e corruptores), praticam seus atos ilícitos, sem temer julgamentos, e/ou de correrem risco.

Já que sempre são amparados e acompanhados de outros, que os cobrem e defendem, e os “pequenos” naquela época iam para a forca quando pegos, e hoje, para a prisão em dois instantes, sem direito a delações premiadas, prisões domiciliares, celas individuais. 

Enfim, nada mudou, ao contrário, só piorou, e esta herança maldita, da corrupção, dos desmandos, da prática dos atos impunes, praticados pelos Donos Dos Podres Poderes, que veio para nós, com a “COLONIZAÇÃO” da nossa querida Terra Brasilis, só nós o Povo Brasileiro, consciente, dedicado e orgulhoso de a este Grande País Pertencer. 

É, que temos o poder de fato e de direito, de acordo com a “VERDADEIRA DEMOCRACIA, ONDE DIZ QUE SOMOS SOBERANOS”, ou seja, que nós elegemos, então, nos podemos cobrar, e até tirar do poder que lhe damos com nossos votos, todos os que agem de maneira infame, despudorada e avassaladora contra nossa terra, nossa gente… NOSSO BRASIL!

Gutemberg Landi

09.12.2016

Nota do Autor: Texto baseado em informações obtidas do Site Wikipédia.

Wikipédia

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Deputado Otávio Leite Prestando conta… 

Mandato com Transparência!

O Deputado Federal e Presidente do PSDB do Rio De Janeiro Otávio Leite, apresenta aos seus digníssimos eleitores e filiados de seu partido, alguns de seus trabalhos na Câmara de Deputados,

demostrando assim, a transparência de seu mandato, para que principalmente aqueles que lá o colocaram através de seus votos, possam ter a certeza de que votaram na pessoa certa para os representarem e que ele, o Deputado, tem como prioridade servir ao povo, com a consciência de que é este o seu trabalho é esta a sua missão.

Aproveitando, o Deputado Otávio Leite, agradece a todos e desde já, confia de que nas próximas eleições, com todos os seus eleitores poderá contar, não só para ele, mas, principalmente para todos os seus correligionários do PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira), que certamente com a demonstração da isenção de seus representantes em todos esses escândalos atuais, em 2018, voltará a ser o Partido Preferido Para Governar o Brasil honrando e enaltecendo o povo brasileiro.

Vejam a Seguir Alguns dos trabalhos do Deputado Otávio Leite na Câmara Dos Deputados:

Boletim Acompanhe seu Deputado Brasília, sábado, 22 de outubro de 2016

Deputado(a): OTÁVIO LEITE - PSDB/RJ Período: 08/10/2016 a 21/10/2016

VOTAÇÕES Data Proposição Frequência na sessão Voto 10/10/16 REQ. Nº 5298/2016 – DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA INCLUIR O SUBST. DA PEC Nº 241/2016 NA O.D Sim 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – REQ. DE VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL DE TODOS OS REQUERIMENTOS À PEC 241/16 Sim 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO Sim 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 1 HORA Não 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO Não 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – REQ. DE VOTAÇÃO EM GLOBO DA ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES SIMPLES Sim 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – VOTAÇÃO EM GLOBO DA ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES SIMPLES Não 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL – PRIMEIRO TURNO Sim 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – EMENDA AGLUTINATIVA Nº 5 Não 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – EMENDA AGLUTINATIVA Nº 6 Não 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – DTQ 5: PT – ART. 102 DO ADCT CONST NO ART 1º DO SUBST. APRESENTADO A PEC 241/16 Sim 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA --- 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – DTQ 12: PCdoB – EMENDA Nº 15 --- 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – DTQ 4: PT – EMENDA Nº 19 Não 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – DTQ 7: PSOL – ART. 104 ADCT CONST NO ART 1º DO SUBST. APRESENTADO A PEC 241/16 Sim 10/10/16 PEC Nº 241/2016 – DTQ 3: PT – EMENDA Nº 21 --- 19/10/16 REQ Nº 3232/2015 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC Nº 76/2015 Sim

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Prefeituras podem passar a exigir que escolas tenham quadras esportivas acessíveis.

Proposta vale para escolas públicas e privadas, que deverão ter quadras cobertas e com acessibilidade para serem credenciadas.

A comissão de Educação da Câmara Dos Deputados, apesar dos disse me disse de escândalos, delações e tantas porcarias e imundices, que já há algum tempo, impera nos nobres locais daquela Casa Legislativa, de tanto valor a ordem e o progresso da nação e do povo Brasileiro, e ocupam Suas Excelências em suas defesas, e, em busca de aliados e guardiãs de suas “morais”, que os ajudem sempre a afirmar a mesma coisa… “EU NÃO SEI DE NADA, EU NÃO VI NADA, EU NÃO FIZ PARTE DE NADA, ETC…”. Ao menos alguns Senhores Deputados, ainda encontram tempo pra dedicarem-se as suas obrigações legislativas.

E os que assim agem, membros da Comissão, aprovaram projeto que acrescenta uma atribuição para estados, municípios e o Distrito Federal: zelar pela manutenção de quadras esportivas cobertas e com equipamentos para o uso de pessoas com deficiência nas escolas.

A proposta (PL 2889/15) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e vale para escolas públicas e privadas. De acordo com o projeto, a existência de quadras cobertas e com acessibilidade passa a ser um critério a ser adotado pelos estados e municípios para a autorização e credenciamento das escolas. O projeto também prevê que os recursos destinados aos equipamentos e infraestrutura esportiva terão prioridade no orçamento destinado ao desporto educacional.

A proposta original foi apresentada pelo deputado Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, e foi transformada em um substitutivo pelo relator, deputado, Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, que analisou outros dois projetos parecidos (PL 705/15 e PL 2165/15). Para Orlando Silva, a lei pode incentivar a melhoria das instalações escolares.

"Evidente que nós sabemos que há um deficit muito grave nas instalações esportivas do Brasil e com esse projeto, ao incluir na LDB, fica uma diretriz, uma indicação, para estimular o compartilhamento de recursos da União com estados e municípios e garantir que as cidades e municípios ofereçam esses equipamentos, inclusive a modificação que eu introduzi, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência”. 

Um estudo feito pela Universidade de Brasília e pela Universidade Federal de Santa Catarina concluiu que menos de 15% das escolas oferecem equipamentos adequados aos alunos. O projeto tem que ser aprovado ainda por duas comissões: a de Finanças e Tributação, que vai analisar se aumenta os gastos públicos; e a de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade. Depois de aprovada pelas três comissões, pode ir para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

Matéria original publicada no Portal Câmara de Notícias: Reproduzida com autorização,

a partir do momento do crédito concedido e divulgado. Reportagem — Antônio Vital.

Gutemberg Landi

27.05.2016

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Eduardo Cunha vira réu no STF. E (?)

Apesar das notícias desta manhã, em relação ao Deputado Eduardo Cunha, ainda não dá para se comemorar as decisões do Supremo Tribunal Federal, em referência ao assunto. Isto porque, o “Excelentíssimo Senhor Deputado”, apesar de ter se tornado réu, Cunha continua podendo exercer normalmente o mandato e também o cargo de presidente da Câmara. Ao menos outros 130 deputados são alvo de inquéritos ou ações penais no STF, segundo reportagem de agosto publicada no portal do Congresso em Foco. 

Ou seja, para realmente perder o cargo de Presidente da Câmara e ser Cassado de seu mandato (aliás mandato do povo) já que o povo, que segundo ele mesmo “MERECE RESPEITO”, é e foi o responsável por colocar este “DIGNÍSSIMO SENHOR”, na cadeira que lhe deu e dá o direito de poder agir, de acordo com seu caráter, e praticar os atos ímprobos e anti éticos de que é acusado e agora Réu.

A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pelo voto de 257 dos 513 deputados, em votação aberta.

Como não é possível estimar quanto tempo vai durar o julgamento no Supremo, nem o seu resultado final, que pode terminar com a absolvição, a consequência mais direta da decisão do Supremo será reforçar os argumentos a favor da cassação do deputado pelo Conselho de Ética da Câmara. Se for condenado ao fim do processo no Supremo, Cunha pode perder o mandato de deputado, como determina a Constituição Federal.

Resta então, a nós, infelizes eleitores, aguardar e rezar para que não haja um corporativismo das forças malignas, da qual o “SENHOR DEPUTADO”, faz parte na casa Legislativa Federal do Brasil, defendê-lo, e assim, manter este falso representante do povo, nos cargos em que ocupa, com todos os direitos de continuar agindo da maneira que bem lhe convir>

Esperemos que haja desta vez REALMENTE RESPEITO AO POVO BRASILEIRO, e que não só EDUARDO CUNHA, mas, todos os que tem culpas a prestar contas, com a JUSTIÇA e consequentemente, todo o Pais e quiçá ao mundo, tirando ainda o direito que o referido teria de até ocupar a CADEIRA DA PRESIDÊNCIA DO BRASIL, se por acaso o processo de Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, vir a ser concluído positivamente, o que daria ao “SENHOR DEPUTADO”, foro privilegiado, e o refúgio perfeito, para que suas culpas, erros e atos ilícitos, deixarem de serem investigados e julgados.

Bem, que a Justiça Humana, seja cumprida dentro do que manda e rege a Carta Magna Constituinte, e, que a DIVINA, aguarde com todos os ANJOS JUSTICEIROS DO REINO CELESTIAL, para também julgá-lo, por falso testemunho, falsa crença e por usar o nome santo de DEUS EM VÃO, como o faz constantemente.

Gutemberg Landi

05.05.2016

* Alguns trechos constantes deste Artigo, foram devidamente pesquisados e reproduzidos, originados de Notícia Publicada, no Site UOL NOTICIAS, confiram acessando: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias.

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Sancionada lei do Dia Nacional de Combate ao Bullying

A Presidenta Dilma Rousseff, sancionou nesta Segunda Feira dia 02 de Maio de 2016, sem nenhum veto, a Lei Ordinária número 13.277/16, originada através do Projeto de Lei 3015/2011, que tem como autor o Ex Deputado Federal Artur Bruno do PT do Ceará-CE.

Que institui a criação do DIA NACIONAL DE COM BATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

A data foi escolhida por causa do conhecido massacre de Realengo. No dia 7 de abril de 2011, Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, da cidade do Rio de Janeiro, e disparou uma arma contra os estudantes.

O ataque terminou com a morte de 12 alunos com idades entre 13 e 16 anos. O atirador acabou cometendo suicídio na própria escola.

A Comissão de Segurança Pública e Combate Ao Crime Organizado, Da Câmara Dos Deputados, já havia aprovado em 20 de Novembro de 2013, proposta do Decreto Lei 2.848/40, que inclui no Código Penal Brasileiro, o CRIME DE INTIMIDAÇÃO VEXATÓRIA (BULLYING), com pena prevista de um a três anos e multa. Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.

Portanto, que sejam cumpridos todos os termos constantes, tanto da lei aprovada, quanto da Proposta do Decreto-Lei, e, que não seja apenas mais uma data comemorativa e de simples homenagem/lembrança, e que, aqueles que praticarem os atos citados, sejam punidos devidamente.

(Todo o texto aqui escrito, foi baseado em pesquisa realizada no Portal de Notícias da Câmara Federal Brasileira). Confiram esse e outros assuntos referentes a Projetos de Lei em tramitação, acessando: 

CÂMARA NOTÍCIAS

(A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura Agência Câmara Notícias).

Gutemberg Landi

04.05.2016

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Lei Maria da Penha: agressor poderá ser obrigado 

a frequentar centros de reabilitação

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Projeto de lei do Senado está em análise na Câmara

É sempre bom, quando podemos entre tantas coisas ruins que estão acontecendo na Política Brasileira, noticiar, comentar e/ou republicar, assuntos de relevância, e isto com completa isenção de partidarismo, ou se vem da oposição ou do governo.

Se é importante para a população, compartilhamos com ênfase e de uma certa maneira contente, em ver que ao menos alguns de nossos legislativos, estão ocupando seus cargos, exatamente para o que foram eleitos, REPRESENTANDO E BUSCANDO BENEFÍCIOS PARA O POVO BRASILEIRO. Como no caso da reportagem que reproduzimos, em seu total teor, sobre a Lei Maria Da Penha, advinda do Senado Brasileiro, que inclui artigo através do PLS 9/2016, como segue abaixo.

Proposta determina que, em caso de agressão, juiz poderá obrigar agressor a frequentar centros de educação e de reabilitação. O projeto de lei (PLS 9/2016) do Senado inclui artigo na Lei Maria da Penha.

Essa prática já é desenvolvida em algumas Secretarias da Mulher, como a do Distrito Federal, e por organizações não governamentais que trabalham com as questões de gênero. Para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Dâmina Pereira, do PSL de Minas Gerais, a medida é positiva, mas ela afirma que é preciso que o Estado dê estrutura para essas políticas públicas.

“Eu acho que toda medida que vem para aprimorar, melhorar a Lei Maria da Penha é muito bem-vinda, mas, o que nós precisamos também ver, além da teoria, é essa prática. Onde estão esses centros de reabilitação? Nós precisamos também ter essas políticas públicas que deem essa condição porque eu acho que a melhor maneira é, realmente, de reeducar, de conscientizar o agressor para que a gente tenha menos agressões à mulher.”

A subsecretária de Políticas para Mulheres do Distrito Federal, Lúcia Bessa, explica o funcionamento dos núcleos de atendimento à família e aos autores de violência doméstica.

"Nós temos uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos e assistentes jurídicos. Quando esse agressor é encaminhado para um desses nossos núcleos, ele tem lá um leque de opções para que ele possa, primeira coisa, se entender como agressor. No segundo momento, entender que há outros meios, há outros mecanismos que ele pode utilizar que não seja a agressão, para tratar com a mulher.

O Distrito Federal possui nove desses núcleos de atendimento ao agressor, que estão localizados em espaços do Ministério Público, nos fóruns ou nas promotorias.

Reportagem: Clara Sasse  

Publicado originalmente no Site Câmara Notícias daRádio Câmara

Gutemberg Landi

23.04.2016

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Manifestantes ou (ainda) Gado de Manobra

Enfim, parece que o povo foi visto pelos políticos, como os soberanos da Democracia, ou seja, que a vontade do POVO É SOBERANA, só que, de uma maneira absurdamente, INFLUENCIADA, e isso, sem exceção, sendo tanto da parte dos CHAMADOS OPOSITORES AO GOVERNO, quanto da parte dos chamados GOVERNISTAS. Pois todas essas marchas, e/ou qualquer outro tipo de manifestação. SÃO COORDENADAS E CONDUZIDAS PELOS GRUPOS INTERESSADOS.

O mais correto seria, mesmo que fossem de filiados/militantes partidários, que houvesse sim as manifestações, porém, sem o uso da mídia partidária e tampouco com a presença dos CHAMADOS GRANDES LÍDERES PARTIDÁRIOS, E OUTRAS FIGURAS “FAMOSAS”, já que muitos que comparecem a essas “MANIFESTAÇÕES”, só ali estão, mas, por diversão, do que por decisão e opinião formada sobre o assunto. Ou seja, os ESPERTALHÕES QUE OCUPAM OS POSTOS POLÍTICOS, PRINCIPALMENTE OS DA PSEUDO OPOSIÇÃO, (PSEUDA SIM! POIS MUITOS DOS PARTIDOS SÓ ESTÃO NESTA POSIÇÃO, POR NÃO SEREM MUITO OU QUASE NADA FAVORECIDOS COM CARGOS PELO GOVERNO), estão MALEFICAMENTE USANDO A “CRISE” QUE ESTÁ MOMENTANEAMENTE INSTALADA NO PAIS, e assim, causando desagrado a população, para transforar esta, mais uma vez, em UM BANDO DE GADO DE MANOBRA.

A SOBERANIA DO POVO, DEVERIA SER PROVADA E MOSTRADA, NAS ELEIÇÕES, NÃO COMPARECENDO AS URNAS, E/OU SE EM SUA MAIORIA, VOTASSEM “NULOS”, ai sim! ESTARIA O POVO DEMONSTRANDO PARA ESSES, aproveitadores de ocasião, muitos que até o presente momento eram ANÔNIMOS E TOTALMENTE INEXPRESSIVOS NA VIDA POLÍTICA, e hoje demonstram, (com perdão da expressão) até um certo grau de “ORGASMO MENTAL E NARCISISTA, quando são mirados e alcançados pelas câmeras e microfones.

Ainda mais se for pela “MAIS PODEROSA MARCA DE MÍDIA TELEVISIVA”, A REDE GLOBO DE TELEVISÃO, então, sentem-se verdadeiros GALÃS (no caso dos homens) e ESTRELAS (no caso das mulheres) DA NOVELA DAS NOVE.

Um outro fato interessante e difícil de entender, é como um “POLÍTICO DE MANDATO” ACUSADO E INVESTIGADO POR PRÁTICA DE DESVIO DE VERBAS DE MANEIRA ESCUSA E CRIMINAL PARA CONTAS INTERNACIONAIS, TEM SUA INDICAÇÃO PARA SER ANALISADO E (TALVEZ, SE CULPADO REALMENTE FOR)) PUNIDO PELO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA FEDERAL, ter poderes de GRANDE LÍDER ILIBADO E FORA DE QUALQUER SUSPEITA, para guiar e bradar PEDIDO DE IMPEACHMENT, sobre a PRESIDENTA, QUE DE ACORDO COM MUITOS RELATOS COMPROBATÓRIOS JURÍDICOS, NÃO COMETEU NENHUM CRIME DE DESVIO DE VERBAS, CORRUPÇÃO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

Pode ter sim, cometido uma improbidade administrativa, no caso das chamadas ‘PEDALADAS FISCAIS, e utilização de verbas de BANCOS FEDERAIS, para resolver problemas de caixa e até tocar projetos sociais, então, se assim for, a PRESIDENTA APENAS UTILIZOU-SE (COMO DIZEM) DE DECRETOS PRESIDENCIAIS, para resolver problemas da nação, o que bem poderia ser visto apenas como uma falta (devido a BUROCRACIA EXTREMA DO BRASIL), e não um crime, e fica ainda uma pergunta, qual AUTORIDADE GESTORA GOVERNAMENTAL DE QUALQUER INSTÂNCIA, já não utilizou-se deste mesmo artifício, para suprir deficiências financeiras em suas administrações.

Bem, e assim a vida vai passando, e assim no papo nos levando, e assim bem poucos vão ganhando, e assim o Brasil Afundando, e assim nem Governo governando, e assim nem Congresso Legislando, e assim o POVO SÓ TOMANDO... 

E assim… NÃO DÁ!

Gutemberg Landi

12.04.2016

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                                                      CÂMARA NOTÍCIAS

Proposta de Felipe Bornier proíbe interrupção de creches públicas em período de férias.

Enquanto a grande mídia, principalmente a Rede Globo de Televisão, presta-se a divulgar, e quem sabe até inventar mazelas políticas, tendo como alvo explicitamente mostrado para quem quiser ver, o Partido Dos Trabalhadores e diretamente atingindo seu Líder Maior o Ex- Presidente Luiz Inácio LULA Da Silva, o povo, fica sem tomara conhecimento de importantes decisões, Projetos de Lei e Propostas que os favorecem e lhe trazem benefícios, tais como a que segue abaixo transcrita, que vem direto e principalmente publicada, pelo PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Trata-se da Proposta do Excelentíssimo Senhor Deputado Felipe Bornier, do PSD DO estado Do Rio De Janeiro que dita sobre a interrupção do funcionamento das creches no período das Férias Escolares. Leiam então abaixo na íntegra, a proposta do Deputado Felipe Bornier.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que impede creches públicas de todo o País de interromperem as atividades em períodos de férias e recessos escolares.

A medida está prevista no Projeto de Lei 351/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).O atendimento prestado pelas creches destina-se ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, podendo se estender a crianças de até 6 anos de idade, nos municípios onde não haja atendimento pré-escolar.

Ao citar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais pelo menos 30% das mulheres com filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em escolas públicas para suas crianças, o autor argumenta que não é raro que a subsistência da família seja sacrificada pela ausência do serviço de creches.

“A necessidade de cuidar das crianças, priva muitas mães de trabalhar e de ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas das famílias”, diz o autor. Segundo o parlamentar, mesmo que a Constituição determine que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, “nada impede que legislação federal possa regulamentar sobre o período de funcionamento dos mencionados estabelecimentos”.

Tramitação:

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação, de Finanças, Tributação

e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-351/2015

Reportagem: Murilo Souza – Edição: Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 

“Agência Câmara Notícias”

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Secretário apresenta ações do Ministério da Saúde para combater o zika vírus

Neilton Oliveira: 

o Brasil registrava 150 casos anuais de nascimento 

de crianças com microcefalia. 

De maio do ano passado até agora já houve 5.640 casos e 120 mortes.

. Ao terminar essa fase, constatando que a vacina é segura e que é potente do ponto de vista imunogênico, aí ela vai ser aplicada no Sistema Único de Saúde."

A comissão especial para acompanhamento das ações contra o vírus da zika ouviu na manhã desta quinta-feira (25) explicações do Ministério da Saúde sobre as providências que estão sendo tomadas para combater a doença, apontada como a principal causa do nascimento de crianças com microcefalia. O secretário-executivo substituto do ministério, Neilton Araujo de Oliveira, afirmou que em pouco mais de um ano o Brasil deve contar com uma vacina contra a zika, desenvolvida pelo Instituto Evandro Chagas, de Belém, em parceria com a Universidade do Texas, nos Estados Unidos.

Segundo Neilton Oliveira, não há mais dúvidas científicas sobre a relação entre a zika e o nascimento de crianças com microcefalia. Historicamente, o Brasil registrava 150 casos anuais. De maio do ano passado até agora já foram registrados 5.640 casos e 120 mortes.

Ele informou que, para identificar o vírus, o Ministério da Saúde capacitou 22 laboratórios centrais para realizar mil exames por mês. Neste ano devem ser distribuídos 500 mil testes, o que vai aumentar em 20 vezes a capacidade de realização de exames. Neste ano, R$ 1,870 bilhão será destinado para combater o Aedes aegypti e a zika. E a vacina da dengue, transmitida pelo mesmo mosquito, também está a caminho, segundo Neilton Araújo, e deve começar a ser aplicada em 2018. "O Butantã já desenvolveu a vacina, agora está fazendo os testes clínicos

Emergência em saúde pública 

A alta incidência do mosquito no Brasil pode ser medida pelos aumento dos casos de dengue. Em 2015 foram mais de 1,6 milhão de casos, quase três vezes mais do que em 2014. Em novembro do ano passado o Ministério da Saúde decretou a zika como uma emergência em saúde pública de importância nacional.

No início deste mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou emergência de saúde pública de importância internacional. Para combater a zika no País, está em ação o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes Aegypti e à Microcefalia. O coração do plano é a Sala Nacional de Enfrentamento ao Aedes Aegypti e à Microcefalia, que reúne 27 grupos estaduais e centenas de grupos municipais. Neilton assinalou que já estão atuando mais de 45 mil agentes de combate, 266 mil agentes comunitários, 14 mil médicos do Programa Mais Médicos e 3 mil militares capacitados.

Na próxima segunda-feira (29), termina o primeiro ciclo de visitas a residências no País. O objetivo era visitar 100% dos imóveis para procurar focos de Aedes

aegypti, mas até o dia 23 haviam sido visitados 53% das residências.

Estão programados mais dois ciclos de visitação com duração de dois meses cada. A ação é de âmbito municipal e tem o objetivo de reduzir o foco de Aedes aegypti a apenas a 1% dos imóveis nos municípios até o final do terceiro ciclo, no fim de junho.

Na primeira fase, 20% das residências estavam fechadas e houve moradores que se negaram a permitir a entrada dos agentes. Mas uma medida provisória (MP 712/16) prevê a possibilidade de ingresso forçado de agentes públicos em casos de abandono ou ausência de pessoa que permita o acesso das equipes. A medida provisória está sendo discutida em uma comissão especial.

Trabalho conjunto

O coordenador da comissão externa, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), afirmou que as duas comissões podem trabalhar em conjunto. "Por isso eu vou procurar o relator da medida provisória, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), para que nós façamos sessões conjuntas e audiências públicas, e até viagens. Que estejamos trabalhando juntos, enquanto durar a comissão da medida provisória. Depois, quando a medida provisória for votada, nós vamos continuar o trabalho da comissão externa."

Próxima reunião

A próxima reunião será na próxima quarta-feira (2), com a presença do epidemiologista Cesar Victora, do Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (RS).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-712/2016

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto

Edição – Regina Céli Assumpção

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Noticia da Comissão de Meio Ambiente 

Comissão aprova compensação pela emissão de gases nas Olimpíadas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016. A proposta inicial (PL 7421/10, do Senado) previa a ação apenas durante os jogos da Copa do Mundo no Brasil, realizada em 2014.O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que prevê diretrizes que orientem a adoção de medidas como ações de proteção, conservação e recuperação de áreas com vegetação nativa. O projeto propõe ampla divulgação da iniciativa.Outra alteração refere-se à comercialização dos créditos de carbono decorrentes do cumprimento da medida. No texto original, os recursos arrecadados com essa comercialização serão divididos igualmente entre o poder público e o responsável pelo evento. O substitutivo retira essa previsão.O relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas e pela aprovação quanto ao mérito da matéria.

Tramitação  O PROJETO, QUE TRAMITA EM CARÁTER CONCLUSIVO, SERÁ ANALISADO AINDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7421/2010

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier - Edição - Marcia Becker

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Noticias da Comissão de Comércio e Indústria

Comissão aprova incentivo a empresa 

que elevar salário de empregado que concluir estudos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1431/15, que concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador adulto que terminar os ensinos fundamental ou médio.

Pela proposta, a companhia terá abatimento no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se elevar em 5% do salário mínimo a remuneração do funcionário que obtiver o certificado de conclusão de curso fundamental ou médio durante o período em que estiver empregado. Poderão ser premiados os trabalhadores que receberem originalmente até dois salários mínimos, e o aumento de 5% do salário mínimo valerá para cada certificado apresentado.O valor do desconto tributário concedido à empresa será 20% superior ao total gasto por ela com o efetivo aumento salarial desses empregados.

Baixa escolaridade

O relator na comissão, deputado Marcos Reategui (PSC-AP), defendeu a aprovação da matéria. Ele citou dados de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) segundo os quais o brasileiro fica, em média, apenas 7,2 anos na escola. "Esse número é muito pequeno, inclusive se comparamos com nossos vizinhos. Na Bolívia, a média é de 9,2 anos; no Chile, 9,8 anos. Já nos Estados, o índice chega a quase 14 anos”, ressaltou. “Ou seja, a renúncia fiscal está mais do que justificada porque será usada em um bem público, que é a educação", acrescentou Reategui.

O autor do projeto, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), destacou que o combate ao analfabetismo passa pela integração entre o setor público e as empresas, que devem ser vistas como um dos principais instrumentos de incentivo ao ensino. “Pesquisas apontam que o trabalhador não investe em sua formação educacional e profissional por não vislumbrar qualquer melhoria nas suas condições de trabalho a curto prazo”, disse.

Ajuste fiscal

Já o consultor legislativo da Câmara Adriano da Nóbrega avaliou que, do ponto de vista social, o texto tem méritos porque busca capacitar os empregados de baixa renda, mas, sob a ótica econômica, a história muda. “Parece-me que a proposta chegou em um momento ruim. Estamos em um período de ajustes de contas, no qual qualquer benefício fiscal que seja concedido vai onerar ainda mais o orçamento", argumentou Nóbrega.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1431/2015

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira

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Novo parecer contra Eduardo Cunha 

será apresentado na terça-feira

O novo relator da representação contra Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), informou nesta quinta-feira (10), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que vai apresentar novo parecer preliminar na próxima terça-feira (15). “Será apenas uma apresentação formal do que já é conhecido. Não avançarei um milímetro em aspectos meritórios desse processo", assegurou.

Rogério já havia se pronunciado favoravelmente ao parecer preliminar apresentado pelo ex-relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afastado do cargo por decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

O deputado afirmou que vai respeitar o devido processo legal. “Essa é uma situação atípica. Não há surpresa quanto a minha posição, mas há que ser respeitado o devido processo legal, o contraditório. Serei um ajudante de cumpridor de regimento”, disse Marcos Rogério.

Sorteio do relator

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que a Secretaria Geral da Mesa orientou o colegiado que o bloco que estaria valendo no momento do sorteio para escolha do relator do processo contra Eduardo Cunha seria o bloco atual, e não o do início da legislatura.

Ele citou como exemplo o caso do ex-deputado Edmar Moreira, que teve o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) indicado como relator da representação contra ele. No início da legislatura, os dois faziam parte do mesmo bloco partidário e isso não foi considerado um impedimento. Araújo informou que o secretário geral da Mesa Diretora, Sílvio Avelino, confirmou a conversa e que ninguém contestou à época do sorteio do relator.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, chegou a suspender a sessão após a confusão entre parlamentares.

Araújo acrescentou que a secretaria do Conselho de Ética consultou a Secretaria Geral da Mesa e foi informado que o blocão, do qual faziam parte o PRB e o PMDB, tinha sido desfeito. “A SGM disse que o bloco a ser seguido era o novo bloco. Foi a informação que tivemos à época. Se fomos induzidos ao erro, paciência. A Secretaria Geral da Mesa informou a secretaria do conselho”, esclareceu. Araújo também explicou que não foi uma resposta por escrito, porque, segundo ele, na casa funciona um procedimento informal.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) afirmou que a decisão da primeira vice-presidência da Câmara de afastar o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria da representação contra o presidente Eduardo Cunha pautou-se pelo Regimento Interna. Para Manoel Junior, não houve interferência indevida no colegiado.

Ele também afirmou que Araújo tem descumprido o Regimento da Câmara e do Conselho. “É importante dizer que esse processo está se retardando por Vossa Excelência não estar cumprindo o regimento”, cobrou. Manoel Junior leu as notas taquigráficas da reunião da última quarta-feira (9), no processo de votação de requerimento de adiamento de votação da representação contra o presidente Eduardo Cunha.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que há um falso moralismo entre os deputados que querem atribuir todos os problemas da Casa ao presidente Eduardo Cunha.

Confusão

Os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB) trocaram ofensas, agrediram-se e tiveram que ser contidos. O presidente José Carlos Araújo chegou a suspender a sessão após a confusão entre os parlamentares. “Esse conselho deve ser o local da ética, do zelo e do respeito entre os seus pares, da conversa e do diálogo. Jamais isso poderá ser transformado em um ringue”.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Ao todo, 16 parlamentares votaram pelo arquivamento da representação contra Chico Alencar.

Chico Alencar

Por unanimidade, a representação no Conselho de Ética contra o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), foi arquivado.

Foram 16 parlamentares que votaram com o relator do processo, deputado Sandro Alex (PPS-PR), que recomendou o arquivamento da representação. “Foi uma tentativa de retaliação, não tinha base fática”, disse Alencar.

O colegiado volta a ser reunir na próxima terça-feira (15), às 9h30 e às 14 horas, no plenáiro 11, quando o relator deverá apresentar seu parecer à representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

CONTINUA:

• Eduardo Cunha faz críticas ao Conselho de Ética

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

Edição - Regina Céli Assumpção

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Câmara aprova projetos que homenageiam líder abolicionista Luiz Gama.

Luiz Gama era conhecido
como advogado dos escravos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, dois projetos que prestam homenagem a Luiz Gama, um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil.

Conhecido como advogado dos escravos, Luiz Gama não conseguiu se matricular no curso de Direito do Largo do São Francisco, onde hoje é a faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mas persistiu como ouvinte das aulas, enfrentando hostilidade de professores e alunos por ser negro. Conseguiu uma carta de advogado e com o conhecimento adquirido, defendeu e libertou na Justiça mais de 500 negros escravos.

O primeiro projeto inscreve o nome de Luiz Gonzaga Pinto da Gama no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília (PL 1926/15). O segundo declara Luiz Gama como Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil (PL 1927/15).

Os dois projetos são de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e receberam parecer favorável do relator na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). “Os projetos visam resgatar do abandono e do esquecimento um brasileiro cuja trajetória de vida honra o País e faz relembrar episódios de nosso passado que os livros escolares usualmente não contemplam em suas páginas”, ressaltou.

No caso do PL 1926/15, ele apresentou emenda para corrigir a técnica legislativa.

TramitaçãoCaso não haja recursos para análise do Plenário da Câmara, as propostas serão enviadas diretamente para o Senado.ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1926/2015

• PL-1927/2015

Reportagem – Lara HajeEdição – Regina Céli Assumpção
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