Câmara prorroga prazo para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana
Municípios devem desenvolver PMU, compatível e integrado
ao plano diretor, até abril de 2018.
Câmara
prorroga o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade
Urbana. A proposta (PL 7898/14) já foi aprovada pelas Comissões de
Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça. Como não
precisa passar por votação no Plenário da Câmara, o texto foi
enviado para a análise do Senado.De
acordo com a proposta do deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato
Grosso, os municípios terão até abril de 2018 para elaborarem o
Plano de Mobilidade Urbana, o PMU, compatível e integrado ao plano
diretor. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana
(Lei 12.587/12), que está em vigor desde 2012 e dava prazo de três
anos para a elaboração do PMU, nos municípios com mais de 20 mil
habitantes.
Esse
prazo venceu em abril de 2015 sem que a maioria dos prefeitos
conseguisse cumpri-lo, sobretudo devido a problemas financeiros.
Carlos Bezerra espera que o governo federal ajude as prefeituras a
concluírem seus planos de mobilidade até 2018.
“O
governo federal editou a norma e não fez nada. O governo federal tem
que apoiar os municípios neste sentido, diante da situação do
Brasil, em que os recursos estão nas mãos da União, enquanto
municípios e estados estão falidos. Um projeto desses tem custo e
eles (municípios) não têm condições de arcar com esses custos.
Então, vamos ver se, com mais esse prazo, cada município consegue
realizar seu plano”.
A
prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
tem o apoio da Frente Parlamentar Municipalista. O coordenador da
frente, deputado Júlio César, do PSD do Piauí, lembra que, sem o
PMU, os municípios ficam impedidos de receber recursos federais para
projetos de mobilidade urbana, o que gera um impacto ainda mais
negativo no quadro de crise financeira das prefeituras. Júlio César
vai cobrar rapidez na análise da matéria, no Senado.
“Os
municípios não tiveram condições de adequar as suas finanças ao
plano. Então, quanto à iniciativa do deputado Carlos Bezerra, nós
vamos apoiar e pedir urgência para que seja apreciada logo na
reabertura dos trabalhos legislativos, para que os prefeitos não
fiquem neste nervosismo, porque os que não fizeram (o plano) já
estão em condição irregular e nós precisamos dar regularidade e
tranquilidade para que eles continuem sua administração”.
O
PMU é um instrumento de planejamento dos deslocamentos nas cidades
brasileiras e envolve aspectos como serviços de transporte público,
áreas de estacionamento, circulação viária e acessibilidade para
pessoas com deficiências.
Para
o nosso Município De
Belford Roxo, RJ, a aprovação e o apoio do Governo Federal, vai dar
uma melhora expressiva no sistema de trânsito da Cidade, que por não
ter uma Geografia que auxilie neste sentido, e com um crescimento de
população, acima do esperado para os 25 anos de existência como
Cidade, após ter sido emancipado como Distrito de Nova Iguaçu, RJ.
Porém,
é bom que se faça cumprir, tudo o que consta no PL, correspondente,
e, que as cidades que podem vir a ser beneficiadas com esta
normatização de Mobilidade Urbana, também faça a sua parte, e,
cumpra o período dado até Abril do Ao de 2018, para elaborarem e
entregarem seus projetos, não perdendo o referido prazo, assim como
já aconteceu, quando em 2012, assim que passou a vigorar a Lei
12.587/12, que dava prazo de 03 (três) anos, para a elaboração do
PMU, de cada Cidade. Portanto Senhores Prefeitos e Secretários de
Urbanização, não deixem mais uma vez este beneficio ir para o ralo
assim como a três anos atrás, já
que quem vai continuar sofrendo é o povo, que sem um PROJETO DE
MOBILIZAÇÃO URBANA mais eficaz, deixa de gozar de maneira um pouco
mais distinta, do seu direito de ir e vir.
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