STF nega dois mandados de segurança contra decisão sobre pedido de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou os dois mandados de segurança impetrados pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) - MS 33920  e Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ)  MS 33921 - que questionavam o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.Em relação ao mandado de segurança de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, o ministro Celso de Mello não conheceu a ação, por“ilegitimidade ativa ad causam de seu autor”.

Segundo o magistrado, o deputado não pode pleitear direito alheio. O ministro determinou o arquivamento do pedido, com base em diversos precedentes da Corte.

Os deputados petistas chegaram a pedir a desistência do Mandado de Segurança, o que também foi negado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. A atitude, conforme Mendes, configura fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo ao Poder Judiciário. O ministro determinou o envio de notificação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja examinada a eventual responsabilidade disciplinar "por ato atentatório à dignidade da Justiça” por parte dos autores da ação.

Quanto ao pedido de liminar apresentado pelos parlamentares, o ministro concluiu que a atuação do presidente da Câmara restringiu-se a uma análise formal, “sem conferir qualquer juízo de mérito sobre a questão.

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                                                         Comentário:

Embora saibamos, e não podemos fingir que não estamos vendo, que realmente, por incapacidade, parcerias erradas, acordos mal feitos, ou até mesmo por falta de sorte, que este segundo mandato da Presidente Dilma encontra-se com problemas sérios, de escândalos, falcatruas, corrupções em quase todos os seus setores, e, ainda o descontrole total (ao menos aparente) das dividas públicas, dos gastos exagerados, e do risco do aumento da inflação cada vez mais notório, ou seja um Governo totalmente diferente em todos os sentidos, tanto de seu primeiro mandato, quanto em relação (que não dá nem para comparar) com os dois do Presidente LULA.

Fica claramente, explicitamente e desenvergonhadamente comprovado, que a atitude do até então "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha do PMDB do Rio", que tem o seu BORDÃO FAMOSO, "O POVO MERECE RESPEITO!", embora não seja isso que ele demonstrou, com as denúncias de desvio de Dinheiro feitas por ele e enriquecimento ilícito, com grandes quantias (não declaradas) em Bancos estrangeiros, não passou de além, de um retaliamento explicito, uma forma de tirar a atenção para o seu processo de cassação, além de tentar assim uma barganha, tipo se eu não for cassado, o pedido de impeachment, também terá por parte dos peemedebista que ainda o apoiam, e da sempre oportunista, e porque não dizer intrigante e vingativa, oposição do Senador Aécio ( perdedor inconformado) Neves, do PSDB, uma votação de não acontecer.

Essa vergonhosa atitude, tem que ser vista e analisada pelo povo, que tudo não passa de um apelo desesperado para se livrar da degola da cassação, e que este Senhor, assim como todos os seus asseclas, deveriam serem banidos de uma vez por todas do cenário político Brasileiro, ainda mais sendo ele Eduardo Cunha, Deputado da maior base de apoio do Governo, tendo inclusive como Vice Presidente do Pais, um membro presidente do seu partido, ou será que a verdadeira intenção do Golpe de impeachment, impetrado contra a Presidente Dilma, seja a de que então o PMDB, assuma o Governo, o que por sinal, para eles ajudaria muito, talvez até as acusações ao "CONVICTO, CONVERTIDO E TEMENTE A DEUS" Deputado Eduardo Cunha, venham a ser comprovadas como inexistentes e absolvidas, e alguns de seus Governos Estaduais, tal como o do Rio de Janeiro, saiam da quase falência.

Uma coisa é certa, por defender a ordem, a decência, a ética e a moralidade na Política Brasileira, não foi que o Sr. Deputado, acatou e deu prosseguimento ao Impeachment de Dilma. Essa pouca vergonha tem que acabar, para que o nosso Brasil realmente cresça como nação, se alguém tem o Direito de fato, por ter a soberania declarada na DEMOCRACIA, regime que rege o nosso sistema de Política Republicana Brasileira... É O POVO, o POVO VOTA E ELEGE E O POVO SÓ O POVO, TEM O DIREITO DE IR AS RUAS, PROTESTAR E EXIGIR IMPEACHMENT OU QUALQUER QUE SEJA O TIPO DE AFASTAMENTO E CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. 

Afinal de contas e sem demagogia... O POVO MERECE NÃO SÓ RESPEITO, MAS TAMBÉM MANDATÁRIOS QUE OS REPRESENTEM COM HONRA, DECÊNCIA E MORALIDADE.

Gutemberg Landi.

05.12.2015