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Por Murilo Medeiros Marques As capas dos jornais dessa semana trazem a possibilidade de anulação da maior delação premiada de todos os tempos. Os colaboradores teriam mentido, omitido informações,
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Canal Ciências Criminais 
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Os efeitos da anulação de uma delação premiada
Por Murilo Medeiros Marques As capas dos jornais dessa semana trazem a possibilidade de anulação da maior delação premiada de todos os tempos. Os colaboradores teriam mentido, omitido inform... Leia Mais »
José Herval Sampaio Júnior 
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A incompetência agora é alegada no seu próprio domicílio, facilitando acesso à Justiça, diz novo CPC!
Ainda falando de contestação e ressaltando as novidades substanciais que impactam no modo do cidadão ver o processo e facilitando seu acesso à justiça, temos a previsão de que em caso do réu entender... Leia Mais »
EBRADI 
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Testamento: a falta de algumas formalidades legais não invalida o testamento
O Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, em sede de recurso interposto em ação de nulidade de testamento que não se deve “considerar nulo um testamento pela falta de algumas... Leia Mais »
Petronio Braz de Carvalho 
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7 novidades da petição inicial no Novo CPC que você deve observar
A petição inicial deve ser endereçada agora ao Juízo e não mais ao Juiz ou Tribunal como era no código revogado. Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz... Leia Mais »
Multas Zero 
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Novas regras para fiscalização de velocidade de veículo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fiscalização de velocidade de veículos. O texto estabelece diretrizes como: - sinalização obrigatória ao... Leia Mais »
Tikal Tech 
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Consultar processo digital: os benefícios da digitalização do judiciário
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Tomaz & Farias 
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7 Regras sobre o direito de construir segundo o Código Civil
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Só 3,14% dos divórcios na Bahia têm acordo de guarda compartilhada
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TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
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